A Resolução/ CD/FNDE n° 21, de 14 de novembro de 2018 lançou o PDDE Novo Ensino Médio que destina recursos financeiros às Unidades Executoras Próprias – UEx, conforme previsto na ação III do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, instituído pela Portaria MEC n. 649/2018. O repasse de recursos, nos moldes operacionais.
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As EEx aderem ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. A adesão constituiu em: confirmar participação, selecionar as escolas elegíveis e ratificar as escolas sorteadas para a avaliação de impacto do EMTI.
As EEx priorizam as escolas que participam do Centro Nacional de Mídias da Educação, no âmbito do Programa Educação Conectada, e que se enquadram nos critérios estabelecidos para o desenvolvimento de como as escolas piloto do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.
As EEx também asseguraram a participação de pelo menos uma escola de cada grupo que atenda: modalidades de ensino escolar indígena, quilombola ou educação do campo; estudantes do ensino médio regular no período noturno que apresentem indicadores de vulnerabilidade social; seja a única a oferecer ensino médio e/ou que tenha até 130 estudantes matriculados.
O financiamento dos recursos destinados a essa ação, terá um valor fixo de R$20.000,00 por unidade escolar e um valor per capita de R$170,00, que em geral é realizado em três parcelas.